v. 1 n. 2 (2024): DOSSIÊ TEMÁTICO RENTec - Dados, Direitos e Democracia: Desafios e Oportunidades na Era da Inteligência Artificial
APRESENTAÇÃO DO DOSSIÊ TEMÁTICO RENTec: "Dados, Direitos e Democracia: Desafios e Oportunidades na Era da Inteligência Artificial"
Jéffson Menezes de Sousa; Michelle Lucas Cardoso Balbino
Em uma era marcada pela crescente presença da Inteligência Artificial (IA) em nossas vidas, este Dossiê Temático do Grupo de Pesquisa em Relações de Trabalho, Empresas e Novas Tecnologias – RENTec/CNPq se propõe a analisar a relação entre nossos dados pessoais, os direitos vulnerabilizados e o impacto na democracia no cenário das novas tecnologias.
Os artigos aqui reunidos exploram temas cruciais que se encontram na intersecção entre a tecnologia, a sociedade e o Direito. As discussões abordam desde os desafios da Administração Pública em lidar com dados sensíveis da população até a necessidade de um marco regulatório para o Metaverso, um universo virtual ainda em construção que coloca em questão a proteção de dados e a segurança dos usuários.
Ao longo dos artigos, o leitor poderá encontrar ainda uma análise da efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei de Acesso à Informação (LAI) na gestão de dados sensíveis por parte das prefeituras. O estudo aponta a necessidade de constante atualização dos sistemas de gestão e de programas de compliance para garantir a segurança das informações dos cidadãos.
Uma reflexão sobre os impactos da LGPD na proteção de dados de crianças e adolescentes no ambiente digital, especialmente em relação ao fenômeno do "sharenting" – a exposição excessiva de imagens de crianças por parte dos pais nas redes sociais, é também um dos temas enfrentados por artigo deste Dossiê Temático. O artigo destaca a importância da educação digital dos pais e da responsabilidade social corporativa das plataformas digitais para garantir a segurança online dos menores.
Aborda-se também, uma análise crítica da e-democracia como ferramenta para promover a participação social nas discussões sobre a regulamentação da IA no Brasil. A pesquisa examina os avanços proporcionados pela Lei de Acesso à Informação, o Marco Civil da Internet e a LGPD, mas também aponta para os obstáculos culturais, políticos e socioeconômicos que ainda impedem uma participação cidadã mais ampla.
A complexa relação entre a rápida evolução do Metaverso e a necessidade de um arcabouço jurídico que regule as interações nesse universo virtual é discussão enfrentada neste Dossiê. São analisadas as normas de direito de internet existentes e sua possível aplicação no Metaverso, além da necessidade de um "Código de Direito do Metaverso" que defina os direitos e deveres dos usuários e os padrões mínimos de atuação do Estado.
O leitor encontrará ainda uma discussão sobre a utilização da IA em contextos particularmente vulneráveis à discriminação racial, como os sistemas de reconhecimento facial. O artigo investiga os limites éticos e legais da IA, questionando a suposta neutralidade da máquina e defendendo a criação de mecanismos que previnam o racismo algorítmico.
Por fim, o Dossiê Temático apresenta uma análise do impacto da IA no futuro do trabalho, considerando o valor social do trabalho, a centralidade do trabalhador e o pleno emprego como elementos limitadores ao uso indiscriminado da IA nos espaços laborais. O estudo examina os desafios e as oportunidades da chamada "Indústria 4.0" e defende a criação de uma regulamentação que proteja os trabalhadores dos possíveis impactos negativos da automação.
O Dossiê Temático do RENTec oferece, portanto, uma importante contribuição para o debate sobre os desafios e as oportunidades da Inteligência Artificial. As pesquisas aqui reunidas demonstram a importância de se pensar criticamente sobre o papel da IA na sociedade, buscando soluções que promovam o desenvolvimento tecnológico de forma ética, justa e democrática.
