Submissão

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Diretrizes para Autores

A LexLab -Revista Eletrônica de Direito tem os seguintes requisitos para submissão de artigos quanto à titulação dos(as) autores(as):
1) artigos de autoria única: o(a) autor(a) deve possuir a titulação de Mestre e/ou Doutor;
2) artigos em coautoria: pelo menos um(a) dos(as) coautores(as) deve possuir o título de Mestre ou Doutor.

Aceitamos submissão nos idiomas português, espanhol e inglês.

A LexLab - Revista Eletrônica de Direito não cobra taxas para publicação.
Os artigos devem ser enviados no seguinte padrão:

Elementos pré-textuais

Título do artigo: subtítulo (se houver)

Título em outra língua: subtítulo em outra língua (se houver)
Resumo
Palavras-chave: Xxxx. Xxxx. Xxxx. (Inicial em maiúscula e separados por ponto final)

Resumo em outra língua
Palavras-chave em outra língua: Xxxx. Xxxx. Xxxx

Elementos textuais

1 Introdução

2 Desenvolvimento (quantos títulos forem) 

4 Considerações Finais

Elementos pré-textuais

Referências
• Espaçamento entrelinhas simples alinhado à esquerda
• Destaque tipográfico: negrito

Observações gerais mais importantes:

  • Utilizar Modelo de Layout Artigo LexLab – Revista Eletrônica de Direito; 
  • Não coloque o nome do autor no artigo;
  • Os nomes dos autores devem ser apresentados APENAS no formulário de submissão, devendo constar no mínimo os seguintes elementos: a) Nome do Autor; b) Titulação e Filiação; c) e-mail; d) Lattes; e) Orcid. 
  • A Revista LexLab recebe artigo com citações no sistema numérico e no sistema autor-data
  • Sistema numérico - a citação é indicada por número sobrescrito e a referência mencionada em nota de rodapé.
  • Sistema autor-data - As citações no corpo do texto que forem feitas no sistema autor-data deverão conter: sobrenome do autor, em letras minúsculas, seguido da data da publicação e, no caso da citação direta, da página da publicação. Quando se tratar de dois autores, ambos devem ser citados. No caso de mais de dois autores, a citação deve ser acompanhada pelo sobrenome do autor seguido da expressão “et al.”.
  • NÃO use idem, ibidem, op. cit. e outras expressões latinas.
  • É critério objetivo que o artigo submetido tenha, no mínimo, 15 páginas. A não obediência a este critério resulta no arquivamento sem a análise do mesmo.
  • Serão aceitos documentos somente no formato doc. (ex. word) 

Os autores estão convidados a fazer uma submissão a esta revista. Todas as submissões serão avaliadas por um editor para determinar se atendem aos objetivos e escopo desta revista. Aqueles considerados adequados serão enviados para avaliação por pares antes de determinar se serão aceitos ou rejeitados.

Antes de fazer uma submissão, os autores são responsáveis por obter permissão para publicar qualquer material incluído na submissão, como fotos, documentos e conjuntos de dados. Todos os autores identificados na submissão devem consentir em ser identificados como autores. Onde apropriado, a pesquisa deve ser aprovada por um comitê de ética apropriado de acordo com os requisitos legais do país do estudo.

Um editor pode rejeitar uma submissão se ela não atender aos padrões mínimos de qualidade. Antes de submeter, certifique-se de que o desenho do estudo e o argumento da pesquisa estejam estruturados e articulados adequadamente. O título deve ser conciso e o resumo deve ser autossuficiente. Isso aumentará a probabilidade dos avaliadores concordarem em avaliar o artigo. Quando estiver satisfeito de que sua submissão atende a esse padrão, siga a lista de verificação abaixo para preparar sua submissão.

Condições para submissão

Todas as submissões devem atender aos seguintes requisitos.

  • Esta submissão atende aos requisitos descritos nas Diretrizes para autores.
  • Esta submissão não foi publicada anteriormente, nem foi submetida a outro periódico para consideração.
  • Todas as referências foram verificadas quanto à exatidão e integridade.
  • Todas as tabelas e figuras foram foram numerados e rotulados.
  • Foi obtida permissão para publicar todas as fotos, conjuntos de dados e outros materiais fornecidos com esta submissão.

Artigos

Política padrão de seção

Declaração de Direito Autoral

“Eu ____ declaro que em caso de aceitação do artigo inédito, a  LexLab – Revista Eletrônica de Direito passa a ter os direitos autorais a ele referentes sendo vedada qualquer reprodução total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação impresso ou eletrônico. Em caso de necessidade, autorização prévia deverá ser solicitada por escrito junto aos Editores da LexLab”.

Política de Privacidade

Privacidade dos dados

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.

Compromisso ético da revista

Esta revista adota padrões éticos rigorosos em todas as etapas do processo editorial, em conformidade com as diretrizes e boas práticas internacionais de publicação científica.

O compromisso ético aplica-se a todos os agentes envolvidos na gestão dos manuscritos, editores, pareceristas e autores, conforme descrito nas seções abaixo.

Deveres dos editores

  • Avaliar manuscritos com imparcialidade, sem discriminação por origem, gênero, instituição ou posição dos autores
  • Garantir a confidencialidade dos manuscritos submetidos durante todo o processo de avaliação
  • Adotar medidas para identificar e prevenir conflitos de interesse entre editores, autores e pareceristas
  • Assegurar a integridade do processo de revisão por pares, prezando pela independência dos pareceristas
  • Agir de forma transparente e fundamentada em casos de retratação, correção ou expressão de preocupação

Deveres dos pareceristas

  • Manter sigilo absoluto sobre o conteúdo dos manuscritos recebidos para avaliação
  • Comunicar imediatamente ao editor qualquer conflito de interesse que possa comprometer a imparcialidade do parecer
  • Emitir pareceres objetivos, fundamentados e construtivos, sem hostilidade ou críticas pessoais
  • Abster-se de utilizar, para fins próprios, informações ou ideias contidas nos manuscritos avaliados
  • Cumprir os prazos acordados ou informar prontamente sobre eventual impossibilidade

Deveres dos autores

  • Garantir que o manuscrito submetido seja original e inédito, não estando em avaliação simultânea em outro periódico
  • Apresentar os dados da pesquisa de forma fidedigna, sem fabricação, falsificação ou manipulação inadequada de resultados
  • Atribuir autoria apenas a quem tenha efetivamente contribuído de forma intelectual e substancial para o trabalho
  • Declarar quaisquer conflitos de interesse de ordem financeira, institucional ou pessoal
  • Comunicar prontamente ao editor a identificação de erros ou imprecisões em artigos publicados, colaborando com correções ou retratações quando necessário

Má conduta científica e medidas corretivas

Casos suspeitos ou confirmados de plágio, autoplágio, fabricação ou falsificação de dados, autoria indevida ou qualquer outra forma de má conduta científica serão investigados pela equipe editorial. A revista reserva-se o direito de rejeitar, retratar ou corrigir publicações quando constatadas irregularidades, independentemente do momento em que forem identificadas.