VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: SEUS IMPACTOS NA SAÚDE MENTAL E OS MECANISMOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO À MULHER
Palavras-chave:
Violência doméstica, violência psicológica, saúde integral da mulher, direito internacional, direitos humanos das mulheresResumo
Este artigo, oriundo de pesquisa bibliográfica, examina a violência doméstica como grave violação de direitos humanos e evidencia seus impactos estruturais na saúde mental das mulheres. A investigação demonstra que esse fenômeno, historicamente enraizado no Brasil e no mundo, é perpetuado por desigualdades de gênero que naturalizam múltiplas formas de abuso, sobretudo a violência psicológica, cujos efeitos são frequentemente invisibilizados. Constatou-se que mulheres submetidas a tais contextos apresentam maior incidência de depressão, ansiedade, transtorno do estresse pós-traumático, ideação suicida e outros prejuízos emocionais que comprometem sua autonomia e participação social. O estudo também aponta que o enfrentamento dessa realidade requer a efetividade de mecanismos jurídicos internacionais e internos, como a Carta da ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a CEDAW, a Convenção de Belém do Pará, a Constituição Federal de 1988 e a atuação do Sistema de Justiça com perspectiva de gênero, especialmente conforme orienta o Protocolo do CNJ. Além disso, destaca o direito à saúde como dimensão indispensável da reparação integral, identificando desafios persistentes no SUS para garantir atenção psicossocial adequada e contínua às vítimas. A pesquisa conclui que políticas públicas interseccionais, aliadas a instrumentos jurídicos robustos e a serviços de saúde mental acessíveis, são fundamentais para romper o ciclo de violência, assegurar proteção efetiva e promover dignidade, autonomia e igualdade às mulheres.
