A DISCREPÂNCIA NO ACÚMULO DE BENS APÓS A MATERNIDADE: O IMPACTO DA DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO NA COMPOSIÇÃO PATRIMONIAL DA MULHER

Resumo

O artigo analisa como a maternidade e a divisão sexual do trabalho impactam a desigualdade patrimonial entre homens e mulheres, destacando que a sobrecarga do cuidado, historicamente atribuída às mulheres e marcada pela invisibilidade, dificulta sua permanência no mercado de trabalho, limita a geração de renda e contribui para dependência financeira. O objetivo geral consiste em analisar se o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ pode contribuir para a redução das desigualdades e para evitar a violência patrimonial nos processos de família. Especificamente, pretende-se analisar como a maternidade influencia a composição patrimonial da mulher em comparação ao parceiro; discutir os impactos da divisão sexual do trabalho no acúmulo de bens do casal e investigar a aplicabilidade de instrumentos jurídicos para minimizar essa desigualdade na partilha patrimonial. A metodologia utilizada foi a normativo - jurídica, utilizando-se para isso a coleta de dados jurisprudenciais (decisões recentes), doutrinas contemporâneas, literatura feminina e bibliográfica. Os resultados revelaram que o trabalho de cuidado, invisibilizado, desvalorizado e atribuído majoritariamente às mulheres, limita sua renda, contribui para a dependência financeira e reforça desigualdades. Verificou-se também que o regime de bens, quando operado sob padrões patriarcais, pode servir como instrumento de violência patrimonial, por meio de ocultação de bens, fraude na partilha e inadimplemento de alimentos. Por fim, constatou-se que, embora obrigatório, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero ainda é aplicado de forma desigual no país, com avanços em alguns tribunais e resistência em outros.