LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EM AÇÕES DE ALIMENTOS: A OCULTAÇÃO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS COMO VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Resumo

O direito a alimentos é um direito fundamental de todos os filhos financeiramente dependentes, este direito está diretamente relacionado à dignidade da pessoa humana e ao princípio dos melhores interesses da criança. Também é direito dos filhos gozar de padrão de vida semelhante ao de seus genitores. No entanto, a ocultação patrimonial por parte dos genitores em ações de alimentos é um desafio a ser enfrentado, pois vai de encontro à proteção dos direitos humanos de mães e filhos financeiramente dependentes. Dessa forma, o presente trabalho acadêmico tem como objetivo analisar se a conduta dos genitores que se recusam a fornecer informações verídicas e completas sobre sua condição financeira em ações de alimentos configura violação de direitos humanos das crianças e adolescentes, bem como representa forma de violência patrimonial e psicológica contra a mulher.  Dessa forma, justifica-se a urgência de reconhecer a prática dos genitores como violação dos direitos humanos e fundamentais de mães e filhos. Para tanto, foi utilizado uma pesquisa do tipo normativa-jurídica, com abordagem exploratória, fontes primária e secundária, método dedutivo e indutivo e técnica documental e jurisprudencial para análise e elaboração do presente trabalho. Na primeira parte deste trabalho, analisou-se a dificuldade probatória acerca da capacidade contributiva do genitor, a sobreposição dos direitos fundamentais de mães e filhos ao direito de defesa e privacidade do genitor, bem como a quebra dos deveres processuais e a negligência alimentar como forma de violência contra mulheres e seus filhos.   Na segunda parte, abordou-se a necessidade de superação da dificuldade probatória, incluindo a quebra do sigilo bancário e a distribuição dinâmica do ônus da prova, o papel dos genitores na garantia do sustento de seus filhos como um dever e a aplicação da multa por litigância de má-fé como instrumento para efetivação da perspectiva de gênero em ações de alimentos, bem como a aplicação do instituto do abandono material para garantir a punição dos genitores diante da violência patrimonial e psicológica.