A CONCRETIZAÇÃO DA IGUALDADE SUBSTANTIVA NO TEMA 1370 DO STF: O PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO DO CNJ COMO MÉTODO INTERPRETATIVO-DOGMÁTICO PARA A NEUTRALIZAÇÃO DAS DESIGUALDADES ESTRUTURAIS
Palavras-chave:
Igualdade Substantiva, Protocolo do CNJ, Método Interpretativo, Neutralização, Desigualdades EstruturaisResumo
O presente artigo teve como problema a concretização da igualdade substantiva no Tema 1.370 do Supremo Tribunal Federal (STF), considerando o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como método interpretativo dogmático para a neutralização das desigualdades estruturais. Este caminho foi percorrido através das referências bibliográficas que o precedente analisara, a exemplo de como a manutenção da igualdade formal perpetuada pelo mito da neutralidade judicial se mantém como barreira para a efetivação da igualdade substantiva em se tratando de mulheres, especialmente aquelas em situação de violência doméstica. Por fim, utilizou-se o referido Protocolo para discorrer sobre a possibilidade de garantir proteção previdenciária a essas mulheres com medida protetiva que necessitam de afastamento do trabalho, à luz do posicionamento da Suprema Corte na análise em andamento do Tema 1370.
