Sobre a Revista
A LexLab – Revista Eletrônica de Direito foi criada em 2023. Enquanto periódico acadêmico da área jurídica, atua como instrumento democrático de veiculação de trabalhos científicos, integrando pesquisas de graduandos, graduados, especialistas, mestres e doutores. Seu compromisso é fomentar debates que contribuam para soluções inteligentes a desafios complexos enfrentados pelo direito. Adota como escopo a publicação de pesquisas jurídicas que apresentem: i) análise crítica ao objeto de pesquisa e ii) proposição de soluções inovadoras. Propõe também ser um espaço de interdisciplinaridade com outros segmentos de pesquisa. A Revista encontra-se disponível para pesquisadores nacionais e estrangeiros e possui um conselho editorial diversificado, com pesquisadores provenientes de várias instituições e regiões do País.
Edição Atual
Ravana Medeiros Costa Soares Basilio
A persistência de graves violações de direitos humanos baseadas em gênero e sexualidade no Brasil revela um cenário alarmante que exige repostas urgentes, qualificadas e interdisciplinares. A desigualdade de gênero e a violência sexual e de identidade de gênero configuram uma emergência social, política e jurídica que não podem ser enfrentadas apenas com medidas repressivas, mas exige uma atuação formativa, ética e transformadora no campo da educação jurídica e da gestão pública.
O curso de Pós-graduação em Gênero e Direitos Humanos da Escola Brasileira de Direito das Mulheres em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Piauí- ESAPI e Universidade Santo Agostinho – UniFSA, nasceu do compromisso com a construção de uma justiça social inclusiva, orientada pelos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade material e da proteção dos direitos humanos. Nesse sentido, o curso de que o Direito, enquanto campo de produção de saber e prática social, não pode permanecer alheio às desigualdades estruturais que atravessam as relações de gênero, raça, classe e território.
Um dos pilares formativos do curso foi a incorporação do Protocolo de Julgamentos com Perspectiva de Gênero do CNJ como instrumento fundamental para a atuação profissional dos discentes, contribuindo para o desenvolvimento de uma prática jurídica sensível às assimetrias sociais e comprometida com a efetivação da justiça substantiva.
Ao longo da formação, os estudantes foram instigados a produzir pesquisas acadêmicas que dialogassem criticamente com os desafios contemporâneos do Direito e da sociedade brasileira. Como resultado desse processo formativo, foram elaborados os artigos científicos que compõem o presente dossiê, fruto das reflexões desenvolvidas durante o curso.
As temáticas que orientaram os trabalhos partiram de diferentes blocos temáticos estruturantes, entre os quais se destacam: Direito com perspectiva de gênero, dignidade da pessoa humana, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, Interseccionalidade, Teorias feministas, Pensamento Decolonial, Políticas Públicas e Direitos Humanos.
A escolha de tais entes temáticos reflete a compreensão de que a ciência jurídica precisa dialogar com saberes provenientes de outras áreas do conhecimento, tais como sociologia, antropologia, psicologia, história, ciência política e estudos decoloniais e interseccionais. Referida abordagem interdisciplinar permite ampliar a leitura da realidade social e fortalecer uma atuação jurídica orientada pela promoção da equidade e pela superação de desigualdades estruturais.
Nesse horizonte torna-se imperativo questionar e transformar os alicerces patriarcais, heteronormativos e excludentes que historicamente orientaram a doutrina, a jurisprudência e as práticas institucionais no campo jurídico brasileiro. A incorporação da perspectiva de gênero na produção científica e na atuação profissional representa, portanto, um passo fundamental para a construção de um sistema de justiça mais democrático e comprometido com os direitos humanos.
Assim, com o objetivo de contribuir para a construção de uma ciência jurídica mais humana e inclusiva e dar publicidade às pesquisas desenvolvidas no âmbito da Pós-graduação em Gênero e Direitos Humanos no ano de 2025, apresenta-se o presente dossiê.
A publicação desta coletânea reafirma o compromisso das instituições desenvolvidas com a produção e difusão de conhecimento crítico, contribuindo para o fortalecimento de cultura jurídica pautada pela igualdade, pela justiça social e pelo respeito à diversidade.
Ótima leitura a todos!
