LexLab – Revista Eletrônica de Direito

Michelle Lucas Cardoso Balbino; Tanise Zago Thomasi

Na sociedade atual, a esperança é muitas vezes tratada como algo que pode ser produzido ou consumido, como um produto da eficiência e do sucesso. Isso se transforma em um ciclo exaustivo, no qual o indivíduo é pressionado constantemente.

Neste contexto social atual, o Grupo de Pesquisa “O protagonismo humano enquanto direito fundamental: reflexos sociais e empresariais” do curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS) realizou ao longo do ano de 2024 suas atividades de pesquisa.

As temáticas que nortearam os trabalhos do Grupo de Pesquisa partiram das reflexões dos seguintes Blocos Temáticos: Direito à Paz; O mínimo existencial para uma vida digna; Direito à felicidade; Direito à esperança e “A construção do Direito à Esperança. Os blocos temáticos tiveram como embasamento os seguintes pontos:

O direito à paz, como direito fundamental de quinta geração, é essencial para a construção da ordem, da liberdade e do bem comum nas relações entre os povos. Esse princípio tem se consolidado como a base para a convivência harmoniosa e sustentável, sendo reconhecido como um dos direitos centrais da humanidade, sobre o qual se fundamenta uma sociedade justa e solidária.

Além disso, a noção de mínimo existencial, que abarca os direitos fundamentais necessários para garantir uma vida digna a cada ser humano, exige uma reflexão sobre as condições de milhões de pessoas que, em diversas partes do mundo, enfrentam crises humanitárias causadas por guerras, pandemias e graves violações de direitos humanos. Esses cenários têm exposto falhas estruturais na proteção dos direitos fundamentais e ameaçado a esperança de um futuro melhor.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que fazem um apelo global à ação para erradicar a pobreza, proteger o meio ambiente e garantir que todas as pessoas possam desfrutar de paz e prosperidade, reforçam a necessidade de uma nova abordagem do direito à paz no século XXI.

Nesse contexto, visando dar publicidade aos trabalhos realizados pelo Grupo de Pesquisa no ano de 2024, o Grupo de Pesquisa “O Protagonismo Humano” apresenta o presente dossiê que é composto pelos seguintes trabalhos:

O primeiro texto do dossiê, intitulado “A proteção do meio ambiente como princípio construtor do direito à esperança na efetivação da coexistência saudável dos seres humanos e animais”, de Michelle Lucas Cardoso Balbino e Isabella Oliveira Martins, visa definir a ressignificação da cultura da paz no século XXI, estabelecendo o caminho para a construção do Direito à Esperança. O artigo destaca a importância de um meio ambiente equilibrado como fundamento para a efetivação desse direito, evidenciando a conexão entre os direitos dos animais e dos humanos.

O segundo texto do dossiê, intitulado “Da viabilidade de efetivação do direito à esperança na governança corporativa para a proteção de dados pessoais”, de Nathalia Mylena Farias Santos, explora a relação entre o direito à esperança e a transparência dos direitos e deveres das pessoas. O artigo analisa como a governança corporativa, por meio de princípios e processos, pode viabilizar esse direito no contexto da proteção de dados pessoais.

O terceiro texto do dossiê, intitulado “A necessária implementação de ensino clínico em matérias EaD nos cursos de Direito no Brasil para a efetivação do direito à esperança”, de Michelle Lucas Cardoso Balbino, Maria Isabel Esteves de Alcântara e Bruna Camargo Rosa, analisa o crescimento das disciplinas EaD nos cursos de Direito no Brasil, especialmente após a Portaria nº 2.117/2019, que ampliou a carga horária em EaD. Apesar das vantagens em termos de acessibilidade e flexibilidade, há críticas sobre a qualidade do ensino e a formação prática dos alunos. O artigo investiga as consequências dessa modalidade de ensino e propõe a implementação de ensino clínico para garantir a efetivação do direito à esperança.

O quarto texto do dossiê, intitulado “A efetivação do direito à felicidade a partir da Agenda 2030: análise do ODS n. 4 relacionado a políticas públicas educacionais”, de Pedro Henrique Moreira Rocha, explora a conexão entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o direito à felicidade, baseado nas normas constitucionais sobre dignidade humana e direitos fundamentais. O artigo foca no ODS n. 4, que visa assegurar educação inclusiva e de qualidade, diretamente relacionado ao direito social à educação garantido pela Constituição. O objetivo do estudo é analisar como o direito à felicidade pode ser promovido por meio de políticas públicas alinhadas com o ODS n. 4, conclui-se que o ODS n. 4 tem influenciado positivamente as políticas educacionais, contribuindo para a efetivação do direito à felicidade.

O último texto do dossiê, intitulado “Um estudo para a construção conceitual de um direito à esperança: uma abordagem jurisprudencial e doutrinária”, de João Hagenbeck Parizzi, explora a construção do direito à esperança, um tema ainda pouco desenvolvido no direito constitucional brasileiro, apesar do reconhecimento do direito à felicidade. O estudo analisa a presença implícita desse direito em diferentes sistemas jurídicos, incluindo a jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, dos Estados Unidos e o contexto jurídico brasileiro.

O presente dossiê trata-se de uma parceria interinstitucional capaz de criar vínculos além das fronteiras da Universidade. Com pesquisadores de vários Estados brasileiros (Sergipe; Minas Gerais; Goiás e Distrito Federal), este trabalho impacta diretamente as relações que integram a premissa.

Ótima leitura a todos!