A ADVOCACIA COM PERSPECTIVA INTERSECCIONAL DE GÊNERO COMO FERRAMENTA DE GARANTIA DOS DIREITOS DAS MULHERES E SUPERAÇÃO DAS DESIGUALDADES NO BRASIL

Resumo

Este artigo analisa o papel da advocacia com perspectiva interseccional de gênero como instrumento de garantia dos direitos das mulheres e enfrentamento das desigualdades estruturais no sistema jurídico brasileiro. Para tanto, parte-se do reconhecimento de que as mulheres vivenciam múltiplas formas de opressão e violência cotidianas, marcadas não apenas pelo gênero, mas também pela raça, classe, sexualidade e outras intersecções, o que demanda uma atuação jurídica sensível às especificidades dessas vivências. Nesses termos, a pesquisa adota abordagem qualitativa e método dedutivo, com base em revisão bibliográfica, análise documental, além de estudo de casos paradigmáticos na jurisprudência nacional, em especial a partir da aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça. Ao final, concluiu-se que a advocacia com essa perspectiva atua como ferramenta transformadora, contribuindo para uma justiça mais inclusiva, democrática e comprometida com os direitos humanos das mulheres, em particular das que historicamente têm seus direitos invisibilizados.