QUEM JULGA A MULHER, A LEI OU O ESTEREÓTIPO? Fraseologismos e lawfare de gênero em decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA)
Palavras-chave:
Fraseologismos, Estereótipos de gênero, Mulheres em conflito com a lei, Decisões judiciaisResumo
A atuação do sistema de justiça penal é atravessada por práticas de lawfare de gênero (Mendes, 2021), caracterizadas pelo uso seletivo, moralizante e discriminatório do Direito contra mulheres que rompem com os papéis tradicionais socialmente atribuídos. A pesquisa, de natureza qualitativa e documental, articula dois eixos teórico-analíticos: o estereótipo/estereotipagem/desviança (Lippmann, 1922; Amossy, 2017; Mejri, 2015; Schur, 1971; Pimentel, 2023) e os fraseologismos (Mejri, 2012; Gross, 1996), orientada pelos fundamentos da linguística feminista crítica. O corpus é composto por fraseologismos extraídos de estudos científicos na área da criminologia e de acórdãos disponíveis na plataforma do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), referentes a mulheres acusadas por homicídio, em contexto de violência doméstica, no período de 2023 a 2025. Os resultados evidenciam recorrentes enunciados de culpabilização moral, com fraseologismos como “desprovidas de afeto”, “mentalmente perturbada” que invisibilizam antecedentes de agressões sofridas. Conclui-se que tais formulações linguísticas configuram violência institucional de gênero e reiteram a normatividade patriarcal na racionalidade penal. Nesse cenário, destaca-se a relevância do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ (2021) como marco temporal e normativo para a efetivação de uma justiça equitativa, indicando a necessidade de incorporar a perspectiva de gênero como parâmetro hermenêutico e interpretativo. Ao revelar a imbricação entre escolhas linguísticas e categorias jurídicas, a pesquisa afirma a importância da interface entre Linguística e Direito para a crítica aos discursos judiciais e para a construção de práticas mais justas e sensíveis às desigualdades estruturais.
