APOSENTADORIA POR IDADE RURAL: o reflexo da reforma da previdência na jurisprudência do Tribunal Regional Federal competente para julgar ações no Estado de Minas Gerais

Resumo

O segurado especial desenvolve atividades fundamentais para o Brasil em um ambiente de alto risco, assim sendo e de fundamental importância assegura aos mesmos a seguridade social estabelecida na Constituição Federal. Assim sendo o presente trabalho tem como objetivo geral apresentar uma análise das jurisprudências que relacionam a produção de provas nos processos judiciais para a concessão de aposentadoria por idade ao segurado especial. E, como objetivo específico discorrer sobre a aposentadoria rural por idade ao segurado especial, analisando os meios de produção de provas no judiciário para a concessão do benefício de aposentadoria rural por idade ao segurado especial bem como verificar o impacto das jurisprudências após a reforma da previdência para a produção de provas da aposentadoria por idade rural ao segurado especial. Com esse propósito foi utilizado a pesquisa empírica normativa-jurídica para a análise e desenvolvimento do presente trabalho. Na primeira parte deste trabalhado foi analisado das provas admitidas na comprovação da atividade rural para fins da aposentadoria rural por idade ao segurado especial. Na segunda parte estudou-se as mudanças feitas pela reforma da previdência na comprovação da aposentadoria por idade rural. E por fim na terceira parte foi estudado o posicionamento jurisprudencial acerca da comprovação do tempo de serviço rural.