A VIABILIDADE DA REGULAÇÃO BRASILEIRA DAS ATIVIDADES DIRETAMENTE ENVOLVIDAS NOS METAVERSOS DIANTE DA EVOLUÇÃO CONTÍNUA DA TECNOLOGIA: a construção do código metaverso

Resumo

O metaverso é um universo paralelo digital, ainda vagamente definido, que pode ser explicado como uma extensão virtual da vida real, e que tem ganhado cada vez mais poder e usuários devido ao avanço da internet no decorrer dos anos. Entende-se que o metaverso seja um mundo virtual e que tenha como habitantes, avatares, que representam as ações humanas. A era 3.0 possibilitou a realização de inúmeras atividades de forma online, trazendo facilidade e agilidade para seus usuários, desde transações bancárias a atendimentos médicos, tornando-se essencial para a vida dos seres humanos, e se enraizando cada vez mais em todos os aspectos da sua vida cotidiana^[1], e com isso a migração de pessoas e empresas para o universo virtual: O Metaverso. Este trabalho acadêmico tem como objetivo demonstrar a necessidade de regulamentação jurídica nas relações dos indivíduos para a criação colaborativa de um Código de Direito do Metaverso. Na primeira parte deste trabalho, analisou-se como as normas atuais de direito de internet podem auxiliar na definição dos padrões mínimos de atuação do Estado no controle de atividades no Metaverso. Na segunda parte, foi verificado se os códigos de ética e conduta das empresas que atualmente possuem metaversos abordam diretamente o direito personalíssimo de seus usuários. E por fim, na terceira parte, foram analisadas as soluções possíveis para os problemas identificados na primeira e segunda parte.